Casa da Alfabetização
O MEC instituiu o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e as ações do Pacto e definiu suas diretrizes gerais. Assim, fica instituído o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, pelo qual o MEC e as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação reafirmam e ampliam o compromisso previsto em Decreto, de alfabetizar as crianças até, no máximo, oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, aferindo os resultados por exame periódico específico.
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